Fachin barra recurso de CPI contra decisão de Gilmar sobre quebra de sigilo de empresa de Toffoli

Fachin declarou que essa ferramenta não funciona como um recurso comum e não pode servir para revisar decisões individuais dentro do tribunal. O presidente d...

Fachin declarou que essa ferramenta não funciona como um recurso comum e não pode servir para revisar decisões individuais dentro do tribunal. O presidente da corte também afirmou que não cabe a ele, como uma espécie de instância superior, rever o que outro ministro decidiu